A ‘Comissão Especial de Inquérito’ de Pouso Alegre, conhecida como CEI, composta a pedido de cinco vereadores, é responsável por analisar possíveis irregularidades no processo licitatório que trata da instalação e manutenção de sinalização semafórica no Município realizados pela empresa Consladel.
As investigações tiveram início no final do ano 2011 e o relatório final do inquérito foi entregue em sessão extraordinária no dia 27 de fevereiro.
O documento apontou diversas irregularidades no contrato firmado pela prefeitura e a empresa responsável pela instalação dos equipamentos.
De acordo com as investigações o projeto era na realidade, um suposto esquema de desvio do dinheiro público. Além disso, os radares foram instalados na cidade sem nenhum estudo técnico que comprovasse a necessidade dos equipamentos, o que é exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O relatório também mostra que os equipamentos aplicavam multas arbitrariamente, penalizando indevidamente os moradores da cidade.
As investigações tiveram início após um aumento significativo no número de multas por infrações de trânsito. A empresa Consladel instalou 16 radares semafóricos e de controle de velocidade em Pouso Alegre e somente nos primeiros seis meses em vigor, mais de 10 mil notificações de trânsito foram emitidas. Pouso Alegre ficou conhecida como “a indústria das multas” e na ocasião, o excesso de multas motivou a criação de um adesivo com a frase "Visite Pouso Alegre e ganhe uma multa".
Outro fato que gerou alarde na cidade foi a apresentação de uma reportagem especial no programa ‘Fantástico’ em março de 2011. Os flagrantes de corrupção em parcerias entre Prefeituras e empresas especializadas em radares chamaram a atenção principalmente pela ‘Consladel’, estar entre as empresas fraudulentas. Após a reportagem, a Prefeitura de Pouso Alegre cancelou o contrato com a Consladel, envolvida na máfia das multas. A Prefeitura alegou que os serviços prestados era satisfatórios. Em junho, os equipamentos foram retirados das ruas de Pouso Alegre.
O Prefeito Agnaldo Perugini chegou a entrar com um Mandado de Segurança a fim de declarar nula a comissão investigativa, alegando irregularidades na formação da comissão. A liminar foi concedida pelo juiz da 4ª Vara Cível de Pouso Alegre, José Hélio da Silva. Os trabalhos chegaram a ser interrompidos e logo após a liminar foi caçada e os trabalhos foram retomados.
Com o fim das investigações, o O relatório foi assinado e enviado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.
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