quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Denúncias anônimas levam a prisão por crimes ambientais

A Polícia do Meio Ambiente de Paraisópolis desencadeou uma série de ações preventivas da fauna e cumpriu mandados de busca e apreensão nas cidades de Paraisópolis, Gonçalves, Sapucaí Mirim, respectivamente nos bairros Machadão, Brejo Grande, Juncal e Vila São Geraldo. As ações aconteceram no último dia 28, em virtude de denúncias anônimas sobre a prática de caça ilegal de animais silvestre com uso de arma de fogo na região.
Em um dos pontos denunciados, os militares ambientais encontraram várias espingardas, cartucheiras, munição, cartuchos, rede para pesca, fisgas para peixe, chumbinho, espoletas, frascos de pólvora, soquetes de madeira, martelos de madeira para carregamento de cartucho, cinturão de couro para transporte de cartucho, capas para transporte arma de fogo, entre outros materiais utilizados ilegalmente.
Dentro do freezer de uma geladeira na residência de um dos autores foi encontrada uma peça dianteira de animal silvestre que após avaliação veterinária, foi constatada como sendo carne de “paca”, o autor responderá pelo mesmo crime de matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre.
Aos dois autores dos crimes, foi dada voz de prisão em flagrante que foram conduzidos para a delegacia de Itajubá, juntamente com todo material apreendido.
            Foi lavrado um auto de infração, termo de apreensão e deposito do SISEMA/IEF nº. 104169/2011 no valor de R$ 782,34, conforme cód. 432 do Decreto Estadual 44.844/08. Toda a operação foi comandada pelo 3º SGT PM Ronaldo juntamente com os militares: CB Adriano, SD Josimar e SD André Luis.
Veja o que diz Lei Federal 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais:
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

0 comentários:

Postar um comentário