Já estão
sendo emitidas as carteirinhas de identificação que garantem vaga de
estacionamento à pessoas com 60 anos ou mais. O benefício pode ser solicitado
no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.
DE acordo com a Lei Federal 2.231, é considerada idosa a pessoa com
idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Para adquiri
a carteirinha e o adesivo de identificação, é necessário comparecer ao
departamento portando: carteira de identidade, licenciamento do veículo e Carteira
Nacional de Habilitação. O adesivo deve ser fixado nos pára-brisas, dianteiro e
traseiro, do lado esquerdo do veículo e a entrega da carteirinha é imediata com
validade de cinco anos.
Para estacionar nas vagas reservadas, o idoso não
precisa necessariamente ser o condutor do veículo, basta que ele esteja dentro
do carro.
A Secretaria Municipal de Transportes ressalta que o
benefício não garante a gratuidade nas vagas especiais em áreas de Zona Azul,
implantada em alguns municípios.
“Ao deixar o carro nessas vagas, é preciso respeitar as
normas que exigem o uso da folha de Zona Azul e que só permitem o
estacionamento por um prazo máximo de 2 horas”, enfatiza.
Após a data, qualquer motorista que estacione em uma vaga
para idosos, sem o cartão, inclusive quem tiver mais de 60 anos, será multado e
poderá inclusive ter o carro guinchado. A infração é leve, punida com multa de
R$ 53,20 e três pontos na carteira de habilitação.
0 comentários:
Postar um comentário