Pássaros mantidos em cativeiro são resgatados em Paraisópolis

Polícia Militar de Meio Ambiente apreende pássaros silvestres presos em cativeiro através de denúncia anônima, no dia 10 de setembro em Paraisópolis.

Os animais foram encontrados em uma casa no bairro Jardim Eldourado. Eram seis canários da terra, sem anilha de identificação e autorização do órgão ambiental competente IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente.

De acordo com a lei, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida é crime e a pena pode variar de detenção de seis meses a um ano, e multa.

Diante dos fatos, o proprietário das aves recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido até a delegacia de Polícia Civil de Paraisópolis. Os pássaros juntamente com o material apreendido foram encaminhados ao IBAMA da cidade Pouso Alegre.

Incluem nessa pena outros atos como:

        I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;

        II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;

        III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.