O problema começou justamente no
período de férias, quando a cidade recebe um maior número de pessoas. Por meio
de um abaixo assinado, vizinhos do bar e lanchonete Coisa e Tal, pediram a
suspensão do som ao vivo no local. De posse do Código
de Postura do Município que protege o cidadão contra a poluição sonora o pedido foi acatado e a renovação do alvará
permitindo esse tipo de atividade, foi negado.
Um parecer jurídico foi
elaborado e apresentado pelos advogados da Prefeitura Municipal, Rodrigo Braga
e Daniela Borges de Almeida. Os artigos que asseguram o direito e que foram
utilizados para embasar o parecer são os 70 e 71:
·
Art. 70 - É
vedada, nos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviço e
nas casas de diversão, a produção de ruídos que, por sua natureza, perturbem o
sossego público.
·
Art. 71 -
Qualquer pessoa que considerar seu sossego perturbado por sons e ruídos não permitidos,
poderá solicitar ao órgão municipal competente, ou à Polícia Militar, medidas
destinadas a fazê-los cessar.
Segundo o
delegado Dr. Álvaro
Roberto Bernardes Junior, por diversas vezes fez-se a medição dos ruídos no local e em todas as
oportunidades, ultrapassou o limite previsto. A renovação do alvará que permite
a apresentação de grupos ao vivo na lanchonete seria expedida no final de 2012,
o que não foi concedido. As reclamações de moradores foram registradas pela
polícia em boletins de ocorrência e levadas ao
conhecimento com CONSEPP Conselho de Segurança Pública de Paraisópolis.
O nível de ruído máximo é aquele
tecnicamente estabelecido pelo CODEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente , com base no nível de conforto adotado pela legislação estadual. A
tabela utilizada como base, permite 55 decibéis entre as 7h e ás 22h e 50 entre
as 22h e 7h, em zona residencial.
Em um primeiro momento a
Procuradoria Jurídica do Município, não viu razões para manter a proibição,
desde que respeitados os limites estabelecidos pela legislação vigente.
Sendo assim, no mês de
março, após um acordo, Cidinha como é conhecida na cidade teve a permissão para
voltar com as apresentações. O som foi colocado na parte interna do bar e duas
caixas ligadas em volume bastante inferior ao de antes, viradas para a parte
externa, segundo ela. Um único músico tocou as canções chamadas de ‘barzinho’.
Mesmo assim, nesse dia, vizinhos registraram mais uma vez B.O’s contra o
estabelecimento. De acordo com o delegado, devido ao descumprimento do acordo,
fixou-se a proibição de som ao vivo no ‘Coisa e Tal’.
Cidinha reclama da
medida: “na ocasião, nenhuma medição foi feita para comprovar a elevação da
música”, garante a ela.
Mas, nem todos estão
satisfeitos com o silêncio na rua presidente Juscelino. A psicóloga Lauren Moreaux, mora num prédio ao lado do
‘Coisa e Tal’ e apesar de concordar que o som muitas vezes incomoda, afirma que
morar no centro é uma opção e tem os prós e os contras. Outra vizinha do estabelecimento que prefere não
ser identificada, diz que também não se importa com a música ao vivo e que até
sente falta da movimentação na rua nos finais de semana: “moro aqui a vida
toda, o som é uma delícia, não vejo problemas”, conta ela. A aglomeração de
pessoas no lado de fora do estabelecimento, que é outra geração de polêmica, também
não incomoda a senhora com mais de 80 anos: “o pessoal encosta aqui, conversa,
mas, acaba tudo ás duas horas, até lá fico ouvindo a animação dos jovens”.
Sobre a sujeira deixada nas ruas, ela garante que na manhã seguinte
funcionários da lanchonete recolhem tudo.
A única unanimidade é
a preocupação com relação a escassez de policiamento. Várias pessoas
entrevistadas reclamam das poucas viaturas que fazem ronda nos finais de semana
em frente ao bar, facilitando a ação de pessoas mal intencionadas.
O protesto contra a
música foi assinado por 14 pessoas, algumas residentes a um quarteirão de
distância. Moradores afirmam que algumas delas teriam dito que assinaram sem
saber do que se tratava.
A situação foi
solucionada em partes. Por hora, o estabelecimento está proibido de
disponibilizar som ao vivo, porém, os proprietários ainda buscam medidas para
reverter a situação.
De acordo com o Tenente Diego Valote, que acompanhou o
trabalho de medição do som, a solução é a proprietária investir em revestimento
acústico: “fazendo o revestimento, ela não terá mais problemas e poderá voltar com
as apresentações ao vivo no local”, esclarece. Nesse caso, Cidinha explica que irá
analisar: “farei um orçamento, dependendo dos curtos e se a solução for essa,
veremos a possibilidade de nos adequar”, garante.
Até que surjam novos
fatos, a medida segue agradando alguns e desagradando outros em Paraisópolis.
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