Prefeitura de Conceição dos Ouros terá orçamento de 1% para 2013

O valor aprovado pela Câmara Municipal de apenas 1% para crédito suplementar em 2013 divide opiniões em Conceição dos Ouros. A atual administração trabalhou em 2011 e 2012 com margem de 50%.

A elaboração do orçamento é votada pela Câmara anualmente e serve para prever que percentual o prefeito terá para eventuais mudanças sem a necessidade de nova votação pelos vereadores. É comum essa margem ser fixada em torno de 15%.

Para 2013, devido ao baixo valor especificado, qualquer mudança em repasses de verba ou necessidades de obras emergenciais, o prefeito terá que enviar um projeto de lei para a Câmara para que os vereadores aprovem o gasto ou o recebimento destes recursos.

De acordo com o chefe de gabinete da atual administração, Leandro Endrigo, a situação já teria trabalhado em 2007 com um orçamento de 1%. Na época, a arrecadação do município girava em torno de 7 milhões. Hoje a arrecadação é em torno de 17 milhões, o que significa R$ 170 mil para gastos inesperados. Leandro não vê problemas em trabalhar com essa margem: “caso seja necessário um investimento maior do que o valor estipulado, basta encaminhar um projeto à Câmara”, explica.

Em nota, a Prefeitura comunicou que a proposta de lei orçamentária foi remetido à Câmara em 28 de setembro, antes mesmo das eleições e o valor já havia sido fixado em 1%.

O prefeito que assume no ano que vem Maurício Viana, discorda e se sente prejudicado com a medida: “a aprovação de 1% mostra a falta de respeito com o povo, pois pensando em me prejudicar esqueceram que o prejudicado será o povo, porque haverá atraso nas realizações dos projetos”, afirma ele. Ele diz que a atual administração, mesmo tendo trabalhado com 50% deixou muito a desejar e aponta: “está fechando seu ultimo ano pedindo para Câmara mais verbas, mas se com 1% da para governar como foi dito e aprovado pela Câmara, onde se encontra os 49%?”, questiona Viana.

Sobre a afirmação de a atual Prefeitura ter atuado também sobre o valor de 1%, o prefeito eleito contesta: “a administração atual trabalhou somente um ano com 1% devido a falta de prestação de contas do prefeito”, explica ele.

Cerca de 250 moradores organizaram manifestações em frente à Prefeitura e a Câmara Municipal. Eles afirmam que o baixo investimento disponível, pode "engessar" as ações da próxima gestão.