O município de Paraisópolis
recebeu durante o ano de 2011, duas verbas para efetuar a troca do calçamento
de algumas ruas de paralelepípedos por bloquetes, sendo uma federal e uma
estadual.
Após indícios de irregularidades,
no dia 22 de março de 2012, foi montada uma comissão especial parlamentar,
resolução nº 341, formada pelos ex vereadores Antônio Geraldo Tavares Matias,
José Carlos Teixeira Faria e Antônio Milton Cardoso, destinada a proceder ao
levantamento e análise dos fatos e documentos referentes às obras de
calçamento.
A comissão fez o levantamento de
dados e detectou fortes indícios de irregularidades nas obras, o que poderia
caracterizar improbidade administrativa e dano ao erário público.
O ex prefeito Sérgio Bizarria,
discorda do resultado e justifica: “nós fizemos aproximadamente 20 mil m² de
calçamento o que equivale a 260 mil unidades de bloquete. Se você olhar, não
vai encontrar 1% de pedras quebradas”, afirma.
Nós recebemos duas verbas, uma de
500 mil reais destinada a troca dos paralelepípedos do centro da cidade por
bloquetes e outra verba também no valor de 500 mil reais para fazer o mesmo na
Rua 7 de setembro e Capitão Antônio Augusto de Almeida. E assim foi feito de
acordo com a licitação.
Com relação aos que foram
detectados com rachaduras, Sérgio diz que precisa ser averiguado: “para
executar a obra, o projeto previa a compra de bloquetes de 35 MPa, após
adquiridos, eram selecionados pelo menos 10 e encaminhados para análise em
Itajubá”. De acordo com ele, a análise foi feita em vários lotes e em todos, o
resultado foi de no mínimo 35 MPa como exigido na licitação. Esse número
determinado significa a resistência da pedra. Sérgio ainda diz que não pode
garantir a qualidade de todas pedras mas, que de acordo com a análise feita
aleatoriamente, todos os resultados atestam a qualidade.
Em algumas ruas, nota-se a
separação dos blocos o que segundo ele é normal devido ao tráfego de veículos:
“a média é de 1 cm de vão quando assentados, porém a medida que os carros
passam afastam um pouco mais o que gera muitas vezes um atrito”. Outro fator
importante que pode ter contribuído para algumas rachaduras foi o tempo que a
areia ficou sobre as ruas: “tirou-se a areia antes do tempo”.
De acordo com a comissão, os
serviços contratados foram realizados com qualidade e materiais utilizados
inferiores ao padrão normal e apontaram ainda outros itens em desacordo com o
previsto.
O relatório à Presidência da Mesa
Diretora, porém a leitura do resultado do levantamento de dados só foi efetuada
no dia quatro de março de 2013, na 9ª sessão de Câmara, mas a documentação foi
entregue no dia 15 de dezembro de 2012, sábado, e protocolada no dia 17 de
dezembro, segunda-feira, dentro do prazo previsto que compreendem 180 dias,
prorrogáveis por mais 180. A prorrogação
foi aprovada por sete votos e assinada pela atual prefeita Sílvia Renata
Teixeira, na época, presidente da Câmara.
A Câmara encerrou suas atividades
no dia 10 de dezembro, não sendo possível concluir os trabalhos na gestão
passada. A leitura do relatório aguardava a adaptação dos novos vereadores em
2013, bem como a o início das atividades da assessoria jurídica, hoje feita
pelo advogado Tuany Pereira Custódio
O departamento de Engenharia da
Prefeitura tomou conhecimento dos problemas encontrados e o departamento
jurídico notificou as duas empresas responsáveis pelas obras: ‘Sebastião Ronaldo
de Souza Ferreira Com. Ltda’ e ‘José Francisco Viana Com. Ltda.’ A carta foi
enviada no dia 11 de março e o aviso de recebimento ainda não retornou. Após a
devolução, as empresas terão 20 dias úteis para tomar uma posição. De acordo
com o contrato de licitação, a empresa contratada deve garantir a solidez e
segurança da obra por cinco anos.
A Câmara Municipal ainda não se
manifestou sobre o resultado da apuração. Dentre as opções que podem ser
adotadas a Câmara pode instaurar uma CPI, encaminhar ao Ministério Público ou
caso não vejam necessidade optar apenas pela leitura do relatório.
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