Energia em Minas fica mais cara

A conta de luz dos mineiros ficou 3,85% mais cara depois da ‘Semana Santa’. O reajuste definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é maior do que o valor sugerido pela distribuidora de energia em Minas Gerais, fixado em 3,05%.

Para os consumidores atendidos em baixa tensão, como as residências, o aumento é de 3,88%, enquanto para os clientes da alta tensão, como as indústrias, a alta é de 3,79%.

A Cemig tem 96% da área de concessão em Minas Gerais, atendendo cerca de sete milhões de consumidores e presente em 774 municípios.

As novas tarifas passaram a valer a partir do dia oito de abril, porém o consumidor só irá perceber plenamente essa variação na fatura de maio. Dependendo da data de fechamento da conta de energia, alguns consumidores irão pagar, já em abril, uma parte referente ao valor reajustado.

De 2007 a 2012, as tarifas dos consumidores residenciais tiveram uma redução acumulada de –6,98%, enquanto no mesmo período a inflação medida pelo IGP-M teve uma variação positiva de 35%. Após esse reajuste, as tarifas da Cemig encontram-se na 16ª posição no ranking da Aneel, dentre 63 distribuidoras do país.

A assessoria de comunicação da Cemig, através de Maria de Fátima Fernandes Valias, explica que entre outros fatores, um dos principais responsáveis por esse aumento é a grande área de concessão da Cemig no Estado, de (578,4 mil km²), maior extensão de rede da América do Sul. “Isso acarreta aumento no volume de investimentos e alto custo de operação e manutenção das linhas e redes de distribuição”, explica a assessoria. Além disso, afirmam que o consumo médio dos consumidores residenciais da Cemig é muito baixo: “122 kWh/mês”.

Ela ainda explica que do valor cobrado na tarifa, apenas 30% ficam na Cemig e se destinam a remunerar o investimento, cobrir a depreciação e os custos operacionais da Concessionária. Os demais 70% são repassados para cobrir encargos setoriais (9%), tributos (25%), energia comprada (30%) e encargos de transmissão (6%).

Outros itens impactaram no reajuste deste ano, de acordo com a Cemig:  redução de 51,5% na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), subsídio para geração térmica em sistemas isolados localizados na região Norte do País, o aumento de 25% no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), o aumento de 11,7% em encargos de transmissão e a elevação de 8,3%, no valor da energia comprada.

Destaca-se que a cobertura para os custos operacionais da distribuidora sofreu uma variação de apenas 3,8%, em relação a 2011, diante de uma variação da inflação medida pelo IPCA de 5,5%.

Apesar de todos esses encargos em 2011 a Cemig anunciou lucro líquido de R$ 2,4 bilhões. O maior da história da Companhia Energética.

 Você sabia?

Conforme determina a Constituição Federal, a Cemig é obrigada a realizar a cobrança de tributos diretamente na conta do consumidor e repassá-los às autoridades competentes. Os tributos PIS/Pasep e Cofins são exemplos de contribuições cobradas diretamente na conta, destinadas a manter programas sociais do governo federal, além dos voltados para o trabalhador. O ICMS, um tributo estadual, é cobrado diretamente na fatura do consumidor e repassado integralmente ao governo estadual. No caso de Minas Gerais, os consumidores residenciais com consumo até 90 kWh/mês, isentos desse tributo estadual, representam cerca de 2,7 milhões do total de 5,8 milhões de famílias atendidas pela Cemig.

Também é cobrada a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), definida pela administração municipal. A Cemig apenas arrecada essa taxa de iluminação pública e a repassa para o município. O pagamento desse tributo pelo consumidor atribui às prefeituras municipais a responsabilidade pelos serviços de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública.

Agência Nacional de Energia Elétrica

A Aneel é um órgão fiscalizador do Governo, e tem como missão proporcionar condições favoráveis, para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade. Cabe a ela garantir tarifas justas e zelar pela qualidade do serviço oferecido à população.